ANM cobra mais de R$ 38 milhões da AMG Brasil por compensação da exploração mineral em Nazareno

ANM cobra mais de R$ 38 milhões da AMG Brasil por compensação da exploração mineral A Agência Nacional de Mineração (ANM) está cobrando R$ 38.170.932,8...

ANM cobra mais de R$ 38 milhões da AMG Brasil por compensação da exploração mineral A Agência Nacional de Mineração (ANM) está cobrando R$ 38.170.932,87 da AMG Brasil, mineradora que atua em Nazareno (MG). O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que, segundo a fiscalização realizada pela agência no primeiro semestre deste ano, deixou de ser recolhida pela empresa. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram De acordo com a apuração da ANM, foram formalizadas pelo menos 37 cobranças contra a mineradora. A empresa chegou a solicitar mais prazo para apresentar defesa no processo administrativo. A cobrança não se refere a uma multa ambiental. Segundo as informações apresentadas, o valor está relacionado ao não recolhimento da CFEM, compensação financeira devida pela exploração de recursos minerais. Para entender a origem da cobrança, é preciso voltar a novembro do ano passado. Na ocasião, a AMG Brasil deixou de recolher a compensação financeira. Segundo a própria empresa, os pagamentos deixaram de ser feitos porque ela possuía créditos decorrentes de recolhimentos realizados em valores superiores aos devidos no passado. ANM cobra mais de R$ 38 milhões da AMG Brasil por compensação da exploração mineral em Nazareno Divulgação / AMG Brasil Diante da situação, a Prefeitura de Nazareno reuniu documentos apontando possíveis inconsistências e encaminhou o material à Agência Nacional de Mineração para análise. Após a fiscalização, a ANM identificou 37 processos de cobrança contra a mineradora, que somam R$ 38.170.932,87. Como os recursos minerais são extraídos em Nazareno, o município tem direito a uma parcela da arrecadação. Segundo cálculos divulgados pela prefeitura, 60% do valor cobrado corresponderiam a aproximadamente R$ 22,7 milhões que poderiam ser destinados ao município, conforme prevê a legislação. Em audiência pública realizada em agosto deste ano, a AMG Brasil informou que aguardava a conclusão da análise sobre a legitimidade do saldo que reivindica como crédito. Na ocasião, a empresa também assumiu o compromisso de retomar os pagamentos ou quitar eventuais diferenças que fossem identificadas. Empresa deve R$ 22 milhões a Nazareno, segundo fiscalização da ANM Agora, a mineradora tem 10 dias corridos, contados a partir da ciência da notificação, para efetuar o pagamento, solicitar parcelamento ou apresentar defesa. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que haja pedido fundamentado. Caso a defesa seja indeferida, a empresa ainda poderá recorrer à Agência Nacional de Mineração no prazo de 10 dias. Esta é a última instância administrativa do procedimento. Se todas as possibilidades de recurso forem esgotadas, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e ser alvo de execução fiscal. A reportagem entrou em contato com a AMG Brasil, mas não obteve retorno até o momento. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas