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Câmara de Cambuí apura conduta da prefeita em regularização de terrenos

Câmara de Cambuí apura conduta da prefeita em regularização de terrenos

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      Câmara de Cambuí apura conduta da prefeita em regularização de terrenos

      Câmara de Cambuí Reprodução EPTV A Câmara Municipal de Cambuí (MG) aprovou a abertura de um processo para apurar uma suposta infração político-administ...

      Câmara de Cambuí apura conduta da prefeita em regularização de terrenos
      Câmara de Cambuí apura conduta da prefeita em regularização de terrenos (Foto: Reprodução)

      Câmara de Cambuí Reprodução EPTV A Câmara Municipal de Cambuí (MG) aprovou a abertura de um processo para apurar uma suposta infração político-administrativa relacionada à condução dos processos de Regularização Fundiária Urbana. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A investigação foi aprovada por sete votos favoráveis e três contrários, durante sessão realizada na terça-feira (17). Com a aprovação, foi instaurada uma Comissão Processante para analisar os documentos e apurar se houve descumprimento de obrigações legais por parte da prefeita Cinthia Sanches Silva Pereira (Novo). Ao final dos trabalhos, o caso poderá ser levado a julgamento pelos vereadores, que decidirão se houve infração político-administrativa e se cabe a perda do mandato da prefeita. A denúncia apresentada por uma moradora informa que famílias aguardam desde 2021 a regularização dos terrenos. Os moradores teriam contratado uma empresa, pago pelos serviços, reunido a documentação necessária e encaminhado os processos à administração municipal, mas os procedimentos não teriam sido concluídos. Agora no g1 A acusação se baseia na suspeita de que a prefeita não teria cumprido suas obrigações legais, deixando de tomar providências em defesa dos interesses do município, e cita a Lei Municipal nº 3.307/2025, que estabelece regras para a regularização fundiária no município. A petição levanta também a possibilidade de a prefeitura recomeçar os trabalhos por meio de uma parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), mesmo com a existência de documentos e serviços já realizados. O documento aponta possíveis prejuízos aos moradores e questiona se haverá desperdício de dinheiro público com a repetição de procedimentos. Em declaração à imprensa, o vice-presidente da Câmara, vereador Israel Haaslan da Mota Paes (PSD), afirmou que a aprovação da denúncia não representa perseguição política, mas uma decisão para investigar possíveis irregularidades que envolvem os direitos das famílias. O vereador ressaltou que a abertura da investigação não representa uma condenação antecipada e que a prefeita terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Prefeita contesta denúncia Em nota, a Prefeitura de Cambuí contestou a forma como a denúncia foi apresentada. Segundo ela, a moradora que aparece como autora do pedido teria sido induzida a erro por um vereador da oposição. A cidadã teria registrado boletim de ocorrência no qual teria relatado que o vereador foi até sua casa para recolher uma assinatura em uma folha, informando que se tratava de um requerimento administrativo para agilizar a entrega das escrituras dos imóveis da comunidade, e não de um pedido de cassação. A prefeitura afirma ainda que a moradora formalizou uma retratação, solicitando a retirada dos documentos pessoais publicados no portal da Câmara e o arquivamento do pedido. O texto defende ainda que a condução dos processos de regularização fundiária pela administração municipal e afirmou que os procedimentos seguem os trâmites técnicos e legais exigidos pela legislação federal. A nota informa que a defesa da prefeita vai acompanhar o processo e apresentar uma manifestação assim que for formalmente notificada pela Comissão Processante. A defesa pretende questionar a validade da denúncia e demonstrar a regularidade dos atos administrativos. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas