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Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas sob pena de multa diária de R$ 20 mil

Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas sob pena de multa diária de R$ 20 mil

A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado comprove, em até 15 dias, que está cumprindo o limite de ocupação estabelecido para o presídio de Alfena

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      Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas sob pena de multa diária de R$ 20 mil

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      Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas sob pena de multa diária de R$ 20 mil
      Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas sob pena de multa diária de R$ 20 mil (Foto: Reprodução)

      A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado comprove, em até 15 dias, que está cumprindo o limite de ocupação estabelecido para o presídio de Alfenas (MG). Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 20 mil. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo a decisão, a capacidade da unidade não pode ultrapassar 180% da lotação. O Estado foi intimado a informar a capacidade do presídio, o número de leitos existentes acima do chão, a população carcerária atual, o percentual de ocupação e as medidas adotadas para evitar a superlotação. O presidente da OAB de Alfenas, Gustavo Pérez Barbosa, afirmou que a entidade acompanha a situação há mais tempo do que a própria ação civil pública, proposta em 2017. Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas sob pena de multa diária de R$ 20 mil EPTV/Reprodução "Na verdade, a OAB acompanha esse problema há um pouco mais de tempo. Nós acompanhamos o problema da superlotação carcerária de Alfenas desde antes de 2017, que é o marco da propositura dessa ação civil pública que hoje está sendo repercutida", afirmou. De acordo com o presidente da OAB, inspeções realizadas pelas comissões de Assuntos Penitenciários e de Direitos Humanos identificaram problemas relacionados à violação de direitos humanos e à falta de acesso adequado a serviços básicos. "Os principais problemas estão relacionados, primeiro, à violação de direitos humanos, que é recorrente, à inobservância de direitos mínimos do preso, do preso que perde a liberdade, mas não perde a dignidade. E um outro problema sério diz respeito às condições de saúde, assistência à saúde, assistência social e também assistência jurídica", disse. Sobre a resposta aguardada do Estado, Gustavo Pérez Barbosa afirmou esperar transparência na apresentação dos dados. "Nós esperamos que o Estado seja, de fato, transparente e traga os números reais. A gente sabe que o presídio funciona com uma superpopulação, já foi maior, inclusive, mas uma superpopulação. A gente sabe que esse problema não é de Alfenas, é um problema geral. E o que a gente espera do Estado agora, compelido a cumprir uma sentença que limita a lotação do presídio, é que ele, de fato, traga os números reais e que queira, efetivamente, cuidar desse problema", declarou. Justiça dá 15 dias para Estado comprovar limite de ocupação no presídio de Alfenas O advogado também ressaltou que os impactos da superlotação ultrapassam os muros da unidade prisional. "Efetivamente, é um problema que afeta não só quem está lá, não só as famílias de quem está lá, mas principalmente nós que estamos aqui fora. Evidentemente que a inobservância de direitos mínimos do preso gera neles e nas famílias um sentimento de revolta. E a revolta aqui fora pode se transformar em violência. Além disso, a disseminação de doenças naquele local é muito fácil, é muito facilitada. E isso desemboca onde? No posto de saúde, no hospital municipal e isso afeta diretamente a vida de quem está aqui fora", afirmou. Questionado sobre os prazos para a prestação das informações, o presidente da OAB explicou que o Estado foi intimado por meio da Advocacia-Geral do Estado. "O Estado foi intimado por meio da Advocacia Geral do Estado para fornecer essas informações em tempo hábil. Essa intimação, pelo que eu pude ver, já foi efetivada. O Estado tem prazo em dobro para apresentar essas informações. São informações básicas, não são informações que demandam muito tempo. Mas a gente imagina que o Estado vai gastar todo o tempo necessário e possível para apresentar essas informações", disse. Em nota enviada à produção da EPTV, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o presídio de Alfenas possui atualmente 510 vagas. Segundo a pasta, o número exato de presos não pode ser divulgado por questão de segurança. A Sejusp informou ainda que trabalha para criar 2.700 novas vagas no sistema prisional mineiro por meio da construção e ampliação de unidades, além de parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário para melhorar a estrutura das unidades prisionais. O Ministério Público também foi procurado para comentar o assunto, mas não disponibilizou representante para entrevista. A instituição informou que o promotor responsável tinha audiências previamente agendadas. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas